Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

IA: executivos serão substituídos por robôs?

Por Jordano Rischter.

PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal

Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns

Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado

Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.

Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet

Réu pirateava medicamento para câncer.

Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação

Decisão é da Justiça de SC.

Ex-prefeito é condenado por firmar contratos de serviços de forma irregular, sem licitação

A pena foi fixada em cinco anos de detenção.

Tribunal reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora

Conivência de banco arrendador piorou a situação.

Banco é condenado a pagar indenização por danos morais para aposentada após fazer descontos indevidos

Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo

Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação indevida de cadastro

Filho assinou TV por assinatura em seu nome

Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação

Loja indeniza cliente por não transferir carro que extrapolou em multas

Loja sustentou que não é responsável pela conduta da nova proprietária do veículo multado, nem pela demora na transferência

Usuária de ônibus é indenizada após sofrer falsas acusações

Ela utilizava o transporte coletivo para ir ao trabalho quando foi acusada pelo motorista de ter furtado seus óculos